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Presidente da Terceira Seção diz que não haverá debate político no caso Marielle e repudia ataques ao Judiciário
Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador Wilson Witzel
Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
Judiciário estava preparado para enfrentar a pandemia, diz presidente do STJ
Sexta Turma autoriza retorno de Joesley e Wesley Batista para funções de comando no grupo J&F
Reynaldo Soares da Fonseca completa cinco anos no STJ com mais de 56 mil processos julgados
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
Trabalho remoto: número de decisões do STJ ultrapassa marca de 140 mil
Podcast traz os últimos destaques do noticiário do STJ
Seminário vai discutir planejamento sustentável no Judiciário sob os efeitos da pandemia
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
Novo regime da prescrição penal será debatido em webinário para magistrados
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes
Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa
Ministro defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes na saúde do AM
Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento
Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento
Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou e-mail
Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas tratam de gratuidade da Justiça
Tribunal oferece curso on-line sobre sua história, competências e organização interna
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
Mantida prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste
Corte Especial do STJ faz homenagem ao ministro Gueiros Leite
Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJTO pelo prazo de um ano
Ao rejeitar medida contra isolamento, ministro critica condução da crise sanitária pelo governo federal
Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal
Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Em debates virtuais, ministro Noronha defende conjugação de agilidade e prudência no Judiciário
Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ
Morre aos 99 anos o ministro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
Para participar das sessões, advogado deve acessar ambiente virtual com nome próprio e número do processo
Ministra mantém afastamento de vereador de Petrópolis (RJ) e determina o retorno de outros dois
Em dois meses de trabalho remoto, STJ ultrapassa 120 mil decisões proferidas
Ministros do STJ e do STF debatem o futuro do direito pós-pandemia em evento filantrópico
Quinta Turma autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto no RJ
Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma
Aconteceu no STJ: os destaques da semana no Tribunal da Cidadania
Engarrafadora e distribuidora são responsabilizadas por atropelamento durante entrega de gás
Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
Tribunal prorroga por mais dois anos vigência de concurso para cargos de analista e técnico judiciário
Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado
Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina
Enfam transmite ao vivo webinário sobre violência doméstica
Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
Responsabilidade da CEF em ações do Minha Casa, Minha Vida está na nova Pesquisa Pronta
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
Presidente eleito e ex-presidentes do STJ analisam impactos da pandemia na rotina do Judiciário
Inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual
Seções do STJ fizeram nesta quarta-feira (13) primeiras sessões por videoconferência
Relator não vai examinar pedido de entidades estudantis para adiar o Enem 2020
Seção Judiciária da Bahia é competente para julgar ação que questiona decreto sobre armas de fogo
Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação
Negado pedido de ex-conselheiro do TCDF para remessa de ação da Operação Caixa de Pandora à Justiça Eleitoral
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
Webinário da Enfam sobre mulher e Judiciário começa nesta sexta-feira (15)
Informativo de Jurisprudência trata de cabimento de reclamação e desoneração de alimentos
Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Mediação é fundamental para enfrentar a crise, afirma ministro Noronha em debate na internet
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
Desde o início do trabalho remoto, STJ já produziu mais de 112 mil decisões
Aconteceu no STJ traz os destaques da semana no Tribunal da Cidadania
Imposto de Renda é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
Dia da Memória do Poder Judiciário estimula reflexão sobre democracia e cidadania
STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde
Concedida prisão domiciliar a iraquiano do grupo de risco condenado por roubo de pedras preciosas
Ministro determina ao TRF2 a reavaliação periódica da prisão do ex-governador Sérgio Cabral
Relator nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
No combate à pandemia, presidente do STJ defende mais diálogo entre os entes federativos e menos intervenção da Justiça
Execução, informantes e agentes infiltrados são temas do último módulo do webinário sobre Lei Anticrime
Comissão Gestora de Precedentes decide realizar encontro nacional por videoconferência
Improbidade administrativa e outros três temas em destaque na nova edição da Pesquisa Pronta
Aconteceu no STJ: as notícias em destaque no Tribunal da Cidadania
Ministro Humberto Martins fala sobre trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça durante a pandemia
Relator rejeita habeas corpus de ex-diretor de presídio acusado de corrupção no Espírito Santo
Indeferidos pedidos de habeas corpus para colocar presos idosos de SP em regime domiciliar
Operação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA e mais 11 pessoas
Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJRJ por 180 dias
Corte Especial realiza primeira sessão por videoconferência
Nova edição de Bibliografias Selecionadas fala de teletrabalho
Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o fluxo processual
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão
Pleno escolhe novos dirigentes para Corregedoria Nacional de Justiça, Enfam e Revista do STJ
Futuro presidente anuncia planos para gestão participativa no tribunal
Ministro Humberto Martins é eleito o novo presidente do STJ
Turmas fazem primeiras sessões ordinárias por videoconferência
Tribunal faz primeira sessão com tradução para Libras
Presidente do STJ participa de webinário para discutir ações do tribunal durante pandemia
I Jornada de Direito e Processo Penal promove live sobre prisão preventiva
Informativo de Jurisprudência trata de ação sobre plano de saúde de autogestão empresarial
Tribunal atinge 98.814 decisões em um mês e meio de trabalho remoto
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
STJ e DPU assinam acordo de cooperação para dar tratamento adequado a pedidos de presos
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
Pleno do STJ se reúne nesta terça-feira (5) para eleger próximo presidente
Presidente do STJ lamenta morte do ministro aposentado do TCU Guilherme Palmeira
Segunda Turma aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo no Acre
Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr
Homenagem do STJ aos trabalhadores do Brasil
Operação Faroeste: Corte Especial analisa no dia 6 recebimento de denúncia por venda de decisões no TJBA
Enfam abre inscrições para segundo módulo do webinário sobre Lei Anticrime
Em debate virtual, presidente do STJ fala da importância da negociação nas relações contratuais
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
Embargos do ex-presidente Lula no caso do triplex serão julgados em 5 de maio, por videoconferência
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Ministro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais para prevenção de violência doméstica
Suspensa liminar que determinou retomada de percursos e horários no transporte coletivo de Araruama (RJ)
Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso
Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
Segunda Turma limita a R$ 250 mil multa que pode ser paga por MG em processo ambiental
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Por falta de fundamento, relator libera R$ 137 milhões bloqueados na Operação Fatura Exposta até julgamento do recurso
Negada prisão domiciliar para empresário acusado em operação contra propina na Polícia Federal
Terceira Turma inaugura julgamentos por videoconferência no STJ
Desembargador do TJTO investigado por suspeita de vender decisões é afastado do cargo
Concedida prisão domiciliar para detentos que cumprem semiaberto em dois presídios de Uberlândia (MG)
Gabinetes atendem por telefone durante a pandemia
Sessão extraordinária da Terceira Turma será transmitida pela internet a partir das 14h
Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente na cláusula compromissória
Tribunal reativa perfil no LinkedIn e amplia presença de sucesso nas redes sociais
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Máscaras serão obrigatórias no STJ a partir de quinta-feira (30)
Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
STJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remotas durante a pandemia
Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado
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