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Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Informativo de Jurisprudência trata da responsabilidade por fraude em compras on-line
Mais uma facilidade para os advogados que atuam no STJ
Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva
Consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja receberá R$ 10 mil de danos morais
Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades
Seção de direito público é competente para julgar processo seletivo de entidades do Sistema S
Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto
Quarta Turma adia sessões do dia 22 para 29 de outubro
Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu
Grupo Jequiti pagará indenização por copiar produtos da Natura
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ
Sexta Turma assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri
Colaboração premiada está sendo transformada em plea bargain sem apoio em lei, diz ministro Nefi Cordeiro
Tribunal atualiza banco de dados dos repetitivos e IACs Organizados por Assunto
Com seis meses de funcionamento, Espaço STJ LexGo conquista nota máxima de satisfação dos usuários
Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
Seminário sobre direitos da criança termina com debate sobre políticas públicas e publicidade abusiva
Seminário aponta avanços e falhas no sistema de proteção à criança
Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb
Primeira Turma reconhece prescrição em ação que buscou anular contrato entre Codesp e Ferronorte
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
Seminário 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança terá transmissão ao vivo
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
Ministros do STJ são homenageados na 29ª edição do Troféu Dom Quixote
Ministro nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins
Autoridades destacam avanços no combate à corrupção em abertura de curso da Enfam
Papel fundamental da corregedoria não é repressão, diz presidente do STJ no II Fonacor
Sessão da Corte Especial permanece em 16 de outubro
Recomendações do CNJ buscam agilizar processos de recuperação de empresas
Obra do ministro Nefi Cordeiro discute limites e controles da colaboração premiada
Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas terá de fazer tratamento para alcoolismo
Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma
Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura
Enfam realiza, no STJ, curso sobre corrupção e os desafios do juiz criminal
Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF)
Restabelecida punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores
Quinta Turma confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá
Para Primeira Turma, perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora
STJ sedia exposição fotográfica sobre a vida de crianças na periferia de Brasília
Jurisprudência em Teses trata de crimes da Lei de Licitações
Sessão da Corte Especial é transferida para 23 de outubro
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Os avanços da lei e da jurisprudência em 30 anos de proteção à criança
STJ recebe homenagem pelos 30 anos em Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte
Presidente do STJ destaca importância dos precedentes para a celeridade da Justiça em evento no TJMG
Ministro Antonio Saldanha Palheiro assume presidência da Sexta Turma
Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
Segundo dia do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo será transmitido ao vivo
Manutenção vai interromper serviços de informática neste domingo (6)
Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Mostra multimídia conta impacto das decisões do STJ na vida das pessoas
Congresso realizado no STJ promove debate acadêmico e profissional sobre direito marítimo, portuário e aduaneiro
Quinta Turma decide que ex-presidente da Fecomércio-MG não responderá por crimes típicos de servidor
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro tem transmissão ao vivo
Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos
Quarta Turma antecipa sessão de 10 de outubro para as 10h
Redes sociais do tribunal ganham novo produto informativo, o Minuto STJ
Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica
Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas
Site do STJ passa a contar com espaço específico para tribunais de segunda instância
Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo participa de sua primeira sessão na Quinta Turma
Terceira Turma antecipa sessão para 10 de outubro
DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro
STJ lança nesta quarta-feira (2) exposição multimídia 30 anos, 30 histórias
IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
Sessão da Quinta Turma começa às 10h nesta terça-feira (1º)
Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista
Indeferida liminar que buscava garantir amplo acesso público a dados sobre Amazônia
Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca
As soluções jurídicas do STJ para as demandas do transporte marítimo no Brasil
Alterado requisito para seleção de estagiários de direito
Primeira Seção revisa tese sobre IPI em importação de veículo por pessoa física após decisão do STF
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
STJ homenageia colaboradores no Dia Nacional dos Surdos
Estudantes de programa da Polícia Civil do DF visitam o Tribunal da Cidadania
Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco
Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico
Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
Mantida indenização de R$ 125 mil a participante eliminado por erro do programa Amazônia – reality show
Terceira Seção descarta retomada de ação penal sobre atentado do Riocentro
Tribunal entrega prêmios aos vencedores do I Concurso de Artigos Científicos
Segunda edição do Fórum Nacional das Corregedorias acontece em 9 de outubro
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Ministro nega pedido de Lula para suspender julgamento da apelação no caso do sítio de Atibaia
Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma
Retificado edital da seleção de estagiários
Negado pedido de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para trancar ação penal
Premiação do I Concurso de Artigos Científicos do STJ acontece nesta quarta (25)
Corte Especial recebe queixa-crime contra presidente do TJAL por ofensas a advogada
Ministro Noronha defende criação do TRF6 em artigo na Folha
STJ sedia encontro para debater novas tecnologias e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça
Corte Especial aprova convocação do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo para atuar na Quinta Turma
Abertas inscrições para processo seletivo de estágio remunerado no tribunal
Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
Curso sobre eficiência dos precedentes no STJ abre inscrições nesta segunda (23)
Seminário sobre novos processos e tecnologias terá transmissão ao vivo
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção
A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ
1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão termina com palestra sobre ética e empatia
Barreiras e avanços na luta das pessoas com deficiência são tema do último dia do encontro nacional
Novo Jurisprudência em Teses trata do direito das coisas
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
Quarta Turma adia sessão para 10 de outubro
Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
Empresa de engenharia tem negado pedido de utilização exclusiva da marca Racional
Acompanhe ao vivo o segundo dia do Encontro de Acessibilidade e Inclusão
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Segunda Turma afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL permanece
Participantes trocam experiências no primeiro dia do encontro de acessibilidade
Encontro debate desafios na implementação dos direitos da pessoa com deficiência
Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão terá transmissão ao vivo
Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares
Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma
Abertas inscrições para o VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Município de Guarulhos (SP) indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
Seminário discute igualdade e participação feminina na Justiça
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