topo
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Seminário sobre cooperação penal entre países de língua portuguesa já recebe inscrições
Ministro Sanseverino vai ao TJSP para fortalecer parceria sobre demandas repetitivas
Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (22)
Obra analisa origem e significado dos trajes usados pela magistratura
Dívidas em moeda estrangeira e falta grave no cumprimento da pena estão na nova Pesquisa Pronta
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
Aplicação do capitalismo humanista inspira indicação do ministro Moura Ribeiro ao Nobel da Paz
Terceira Turma concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão
Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial
Sexta Turma substitui prisão de ex-governador da Paraíba por outras medidas cautelares
Quarta Turma adia sessão de 5 para 10 de março
Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
Jornada de Direito Administrativo vai discutir temas com impacto direto na vida do cidadão
Informativo de Jurisprudência trata da competência em caso de estelionato com depósito em conta bancária
Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões
Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Coordenação-geral divulga números finais da I Jornada de Direito Administrativo
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
Sexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli
Pensão indenizatória e dano ambiental estão entre os cinco novos temas da Pesquisa Pronta
Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
STJ confirma condenação de Eduardo Azeredo e redimensiona pena para 15 anos e sete meses
Primeira Seção fará sessão extraordinária no dia 18
Sexta Turma antecipa sessão de 20 para 18 de fevereiro
Filial situada na mesma área da matriz também deve pagar taxa AFT ao Conselho Regional de Química
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Operadoras sugerem aplicação de tese firmada pelo STJ em 2016 para permitir reajuste por faixa etária nos planos coletivos
Sustentabilidade das empresas e direitos dos idosos marcam debate sobre reajuste em planos de saúde
Corregedor nacional de Justiça é homenageado na Bahia
Jurisprudência em Teses e Bibliografias Selecionadas abordam o processo administrativo disciplinar
Espaço do Advogado contabiliza mais de 800 atendimentos por mês em 2019
Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança
Audiência pública sobre reajuste de plano de saúde coletivo por faixa etária tem transmissão ao vivo
Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes
Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)
Reincidência habitual impede aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
Conselheiros destacam compromisso com qualidade técnica dos artigos na nova revista do STJ
Negado trancamento de ação contra diretor de posto acusado de vender combustível adulterado
Audiência pública na segunda-feira (10) discute reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
Prazo para envio de proposições à I Jornada de Direito Administrativo acaba segunda-feira (10)
Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
Informativo trata de distinguishing e de reincidência na Lei de Drogas
Tribunal não terá expediente nos dias 24 e 25
Rádio Cidade Mar Azul pode continuar funcionando em Itapema (SC)
Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos
Ministro Noronha nega pedido de liberdade para o ex-deputado Eduardo Cunha
STJ sedia seminário internacional sobre cooperação penal entre países de língua portuguesa
MomentoArquivo: a paixão nacional nos campos da Justiça
Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja
Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Terceira Turma antecipa sessão de 3 de março para 18 de fevereiro
Liberada execução de contrato de assessoria financeira em processo de desestatização no Paraná
Restabelecida concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em Franco da Rocha (SP)
Terceira Turma transfere sessão de 20 para 11 de fevereiro
Inscrição de propostas de enunciados para I Jornada de Direito Tributário vai até 4 de março
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
Empregado de hipermercado suspeito de tortura permanece preso
Serviços públicos, crimes de trânsito e homologação de sentença estrangeira estão na nova Pesquisa Pronta
STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão
Presidência do STJ proferiu quase 7 mil decisões durante o plantão judiciário
Presidente do tribunal nega novo pedido de liminar do ex-deputado Edson Albertassi
Com público diário de cerca de seis mil pessoas, STJ alerta para a prevenção do coronavírus
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
Corte Especial abre o ano judiciário com sessão às 14h, na segunda-feira (3)
Temas repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta do STJ em 2020
Prazos processuais serão retomados em 3 de fevereiro
Ministro nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário no Paraná
Terceira Turma terá sessão em 20 de fevereiro pela manhã
Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
Associação tem negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná
Direito de propriedade, improbidade administrativa e execução penal são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
Ministro Luis Felipe Salomão disponibiliza na internet relatório dos principais julgamentos de 2019
Livro com análise histórica dos trajes usados pelo Judiciário será lançado no dia 18, no Espaço Cultural STJ
Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
Suposto integrante de facção denunciado por tráfico de drogas tem pedido de soltura negado pelo STJ
Reformada decisão que obrigou Mercado Livre a retirar anúncio de cosméticos de uso profissional
Presidente do STJ autoriza divulgação do resultado do Sisu
Novo Jurisprudência em Teses traz julgamentos sobre o processo administrativo disciplinar
Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial
Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias
Investigado por planejar assassinato de delegado será mantido em presídio federal em Campo Grande
Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência
Empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso
Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial
Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia
Primeira Seção definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena
Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora Marielle Franco
Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro
Negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno
Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
GT sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne para estudo de regulamentação
Marco Civil da Internet e outros quatro temas em destaque na nova edição da Pesquisa Pronta
Mantido reajuste de tarifa de transporte público em Nova Iguaçu (RJ)
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
-
