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Ministro Herman Benjamin assume a presidência da Segunda Turma
Tribunal sedia evento sobre rastreamento de ativos no exterior
Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro
Ministro do STJ participa de seminário na Câmara para discutir política, democracia e Justiça
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
Informativo de Jurisprudência destaca reconhecimento de crime de assédio sexual entre professor e aluno
Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)
Judicialização do setor imobiliário e debate sobre comissão de corretagem encerram seminário
Lançamento de livro sobre direito regulatório é adiado
STJ suspende expediente na quarta (13) e na quinta-feira (14)
Seminário sobre mercado imobiliário destaca necessidade de jurisprudência sólida para setor
Primeira Seção retoma sessão de 23 de outubro na quarta-feira (13)
Tribunal oferece curso on-line sobre gestão socioambiental
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
As relações de consumo e o dever de informação
Terceira Turma antecipa sessão para terça-feira (12)
Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
Documentário reúne depoimentos sobre a história do Tribunal da Cidadania
Sessão ordinária da Primeira Seção continua na próxima quarta-feira (13)
Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento
Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio
Presidente do STJ entrega ao Congresso projeto de criação do TRF6
Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo
Debate sobre cultura de precedentes marca início do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais
Ministro concentra na Justiça Federal de Sergipe análise de questões urgentes sobre óleo em praias
Para Dias Toffoli, novo papel do magistrado inclui promoção da cidadania
Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos
Obra sobre contrato de seguro para administradores é lançada no Espaço Cultural
Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio
Ministro restabelece regime semiaberto para Alexandre Nardoni até o julgamento de habeas corpus
STJ promove jornada para homenagear ministro Ruy Rosado
Colegiado afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular
Mantida proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre conselhos profissionais
Após decisão do STF sobre alegações finais, ministro suspende ação penal que envolve filha de Paulo Preto
Obra sobre direito regulatório reúne textos de ministros dos tribunais superiores
Nova edição da Pesquisa Pronta já está disponível
Inscrições abertas para seminário internacional sobre rastreamento de ativos
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
Duração razoável do processo não pode ser mero ornamento do texto constitucional, diz presidente do STJ
Ministro Luis Felipe Salomão toma posse como membro efetivo do TSE
Seguro de responsabilidade civil para administradores é tema de lançamento no Espaço Cultural
Informativo de Jurisprudência aborda atuação da DP na defesa dos vulneráveis
Projeto Dados Obrigatórios apresenta resultados positivos em apenas dois meses
Sexta Turma antecipa sessão do dia 21 para 13 de novembro
Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
Sessão da Quinta Turma em 7 de novembro será pela manhã
Segunda Turma confirma cassação de aposentadoria da delegada Martha Vargas
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
Escola Corporativa abre inscrições para curso on-line sobre novo CPC
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
I Jornada de Direito Administrativo recebe propostas de enunciados a partir de segunda (28)
Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
Terceira Turma antecipa sessão do dia 7 para 5 de novembro
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Presidente do STJ recebe delegação chinesa para debater uso da inteligência artificial no Judiciário
Debates sobre tributação desportiva, direito penal e o Campeonato de 1987 encerram seminário
Ministro Og Fernandes toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Seminário no STJ discute questões esportivas na pauta dos tribunais superiores
Terceira Turma nega pedido de nulidade da marca de cerveja sem álcool Liber
Revogada prisão de acusado de integrar esquema de obtenção de passaporte com documentos falsos
Repetitivo que discute validade de cláusula de reajuste de plano de saúde coletivo tem prazo para amici curiae
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam será transmitido ao vivo
Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro; prazos serão prorrogados
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
Ministro Nefi Cordeiro lança livro com análise crítica da colaboração premiada
STJ recebe sessão do STJD na véspera de seminário sobre Justiça e desporto
Seminário discutirá soluções para reduzir judicialização no setor de seguros
Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança sobre registro de loteamento
Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência
Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
Licitação do terreno da Feira dos Importados, em Brasília, terá reabertura da fase de caução
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino participa de última sessão como conselheiro do CJF
Inscrições abertas para seminário sobre novas tendências do direito imobiliário
CNJ promove seminário sobre desafios e oportunidades da magistratura brasileira
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
Primeira Seção continua sessão de 9 de outubro nesta quarta (23)
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
Terceira Turma antecipa sessão de 19 de novembro para o dia 12
Ministro Nefi Cordeiro lança quarta-feira (23) obra sobre colaboração premiada
STJ passa a disponibilizar podcasts no Spotify
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
Corrida do Judiciário reúne mais de 300 participantes
Jurisprudência em Teses trata dos conselhos profissionais
Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Abertas inscrições para o seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam
Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Informativo de Jurisprudência trata da responsabilidade por fraude em compras on-line
Mais uma facilidade para os advogados que atuam no STJ
Mulher acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva
Consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja receberá R$ 10 mil de danos morais
Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades
Seção de direito público é competente para julgar processo seletivo de entidades do Sistema S
Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto
Quarta Turma adia sessões do dia 22 para 29 de outubro
Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu
Grupo Jequiti pagará indenização por copiar produtos da Natura
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